16 DE AGO DE 2019

Cidades como Plataformas

As prefeituras estão começando a se tornar digitais, tanto para processos internos de fluxo de trabalho quanto para novas formas de engajar seus cidadãos. Desde que os municípios começaram a investir em computadores no final da década de 1960, as cidades contavam com computadores para processar grandes quantidades de dados sobre impostos, custos de reparos de estradas, etc. e a gerar relatórios em papel para os gestores interpretarem.

As cidades tradicionalmente criam ilhas de software que não conseguem se comunicar umas com as outras, a até mesmo as repartições públicas não se conectam, em muitos casos, desde a municipal, estadual e até federal.

Hoje, em vez de ilhas separadas de sistemas que não se comunicam, as cidades devem imaginar uma plataforma que ofereça suporte e interconecte todas as funcionalidades digitais que a cidade precisa para atender aos requisitos operacionais internos e envolverem-se com seus cidadãos.

Para facilitar esse entendimento, são necessárias algumas regras a serem consideradas pelas cidades que estejam considerando fazer grandes investimento em sua infraestrutura de software, como:

Identifique as principais interações e defina todos os principais usuários dos dados municipais e suas necessidades e intenções. Isso inclui departamentos da cidade, organizações sem fins lucrativos, empresas de serviços públicos, agências municipais, estaduais e federais e cidadãos.
Defina os dados que alimentam essas interações e quais dados podem tornar as interações existentes mais eficientes? Quais novas interações poderiam o poder de dados disponível?
Listar os requisitos de uma plataforma de software da cidade. Um sistema de software ou muitos? Fonte fechada ou código aberto? Círculo virtuoso ou estático? Usuários do cidadão ou apenas funcionários?
Liste as ferramentas de software necessárias para criar a plataforma de software que a cidade prevê para seus constituintes. Alguns programas de software atuais precisam ser arquivados ou reprojetados? Eles precisarão estar ligados uns aos outros e aos bancos de dados comuns? Quais novas ferramentas de software são necessárias?
Liste regras para projetar e operar um sistema de software de cidade. Quais são os princípios fundamentais que regem o investimento e o uso de software? Quem são os constituintes que se beneficiarão? Como o acesso será fornecido? Como a precisão será mantida? Como a privacidade será garantida?
Garanta a privacidade do usuário, a privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados. Como isso será realizado? Quem será responsável? Quem terá supervisão do controle de qualidade?
Identifique os produtores de dados e dê uma olhada nos dados que você tem das operações da cidade, ambos diretamente relacionados às responsabilidades de coleta de dados da cidade e de outras agências que atendem à cidade. De impostos sobre propriedade a licenças para animais, as cidades têm uma enorme quantidade de dados úteis. É seu, não desista. Pode ser combinado com o censo e outros dados para melhorar os serviços da cidade.
Identifique os consumidores de dados como uma entidade governamental, as cidades têm requisitos legais, regulatórios e políticos a serem cumpridos.
Meça a utilidade, como melhorar a eficiência e a repetibilidade das principais interações? Engajamento do cidadão? Conformidade legal e regulamentar?
O objetivo final de uma nova cidade do século XXI como plataforma é que ela pode operar um ciclo de feedback virtuoso, em que os fornecedores de informações fornecem os dados necessários aos usuários de informações e que esses usuários têm a oportunidade de interagir com eles os dados de maneiras que atualizem e reformulem o fornecimento de dados que são fornecidos para que novas fontes de dados e ferramentas de software evoluam para atender às novas necessidades do usuário.

Ao olhar para a cidades como plataformas, os governos começam a perceber que a expertise não é centralizada, mas distribuída entre todos os olhos da cidade. A governança não significa apenas obter a maioria dos votos durante as eleições e atribuir tarefas às burocracias. Trata-se também de coletar e curar informações de forma eficiente, vindas de cidadãos e outros pontos de dados, a fim de enriquecer o processo decisório.

A plataforma CityOpenbusca conduzir as cidades para além do simples papel de prestador de serviços públicos, levando-a ao patamar de ser o grande animador da mobilização das comunidades através da criação de canais de comunicação e feedback com o cidadão, construindo políticas públicas consistentes com as demandas efetivas de cada comunidade e região.

Outrossim, é importante aqui contextualizarmos quais os deveres e obrigações do poder público dos municípios, possuem uma grande parcela de responsabilidade sobre a execução de políticas públicas. São os governos locais que - teoricamente, melhor conhecem as necessidades e anseios da população na última milha das esferas públicas.

O prefeito, é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, no Brasil tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União.

A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000, Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal - também chamada de câmara de vereadores, mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Contudo, o prefeito não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos Estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais. Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos Estadual e Federal, exemplo a gestão da área da saúde. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e Imposto Sobre Serviços - ISS. Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal. Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncias ao Ministério Público ou à Câmara Municipal. Cabe então ao governo municipal:

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
Organizar os serviços públicos de interesse local;
Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Fica muito claro que o sucesso de uma cidade mais inteligente depende de provedores de soluções, e baseado na extensa pesquisa de benchmarking e conhecimento adquirido em soluções de tecnologias para cidades as quais desencadearam o desenvolvimento da plataforma CityOpen, como plataforma base para construir cidades mais inteligentes, humanas e sustentáveis.

Fonte: LinkedIn