16 DE AGO DE 2019
Formulação de políticas na era digital
O compartilhamento de dados dos cidadãos entre os setores público e privado continuará a crescer, assim como o enfraquecimento dos papéis e responsabilidades entre os setores público e privado, à medida que a prestação de serviços públicos
O compartilhamento de dados dos cidadãos entre os setores público e privado continuará a crescer, assim como o enfraquecimento dos papéis e responsabilidades entre os setores público e privado, à medida que a prestação de serviços públicos se deslocar para o setor privado. Isso poderia resultar no setor privado assumindo responsabilidades que são tradicionalmente de responsabilidade dos governos? Se assim for, estarão sujeitos aos mesmos mecanismos de prestação de contas e governança que os governos? No futuro da economia da Internet, o uso de IoT e IA aumentará a necessidade de estar vigilante sobre transparência e responsabilidade na tomada de decisões e governança. Transparência e prestação de contas também serão necessárias para entender e gerenciar uma relação cada vez mais complicada entre os setores público e privado.
Embora as preocupações com a segurança cibernética continuem a estar na frente e no centro, os governos também lidarão com IoT e IA. Diante das novas tecnologias, as ferramentas políticas existentes são capazes de lidar com a complexidade dos desafios futuros? De acordo com especialistas, os formuladores de políticas terão dificuldades para acompanhar as mudanças na tecnologia da Internet no futuro. No caso do Brasil que ainda parece não ter criado a sua política de cibersegurança, será já estão sendo previstas as questões de usabilidades de IoT e IA?
Vimos no gráfico do capítulo V, que a tecnologia avança mais rapidamente do que a política e o ambiente regulatório. A velocidade com que a legislação e os marcos regulatórios que afetam os serviços da Internet podem ser modificados é um anacronismo em comparação com as mudanças tecnológicas.
Haverá mais pressão sobre os governos para agir, mesmo que a sociedade se esforce para acompanhar o ritmo da mudança, muito menos para considerar as implicações de longo prazo das escolhas de hoje. Os governos precisam se preparar para mudanças drásticas na economia, especialmente nas indústrias tradicionais mais desafiadas pela tecnologia.
A tendência do governo de aplicar modelos legados de regulamentação a questões novas e emergentes é particularmente preocupante.
Se os governos escolheram ou não adotar tal abordagem, o escopo da mudança de mercado impulsionado por avanços dramáticos na tecnologia inevitavelmente forçará uma reconsideração fundamental das abordagens existentes na lei de concorrência e na regulamentação tradicional de comunicações. Os dados serão cada vez mais vistos como um ativo vinculado à vantagem competitiva, mudando a natureza das revisões de fusões, avaliações de posição dominante e, principalmente, proteção do consumidor.
Os governos podem recorrer a modelos multi stakeholders de desenvolvimento de políticas por necessidade, já que as abordagens tradicionais de regulamentação de telecomunicações e Internet são mais vistas como adequadas ao propósito.
Será que os governos aceitarão a globalização ou responderão às pressões internas para fortalecer as fronteiras físicas e virtuais? Irão apoiar e promover abordagens multi stakeholders às políticas, ou irão recuar para trás dos muros do multilateralismo? A ascensão do nacionalismo e do populismo em todo o mundo poderia levar os governos a construir barreiras políticas nacionais que fragmentam a Internet. Se as tendências atuais forem uma indicação, mais e mais governos restringirão e controlarão o acesso e o uso da Internet por meio de censura, desligamentos de rede e outros meios.
É essencial fortalecer radicalmente os usuários e os poderes da sociedade civil no modelo multissetorial para compensar o declínio relativo da influência direta do governo.
Será que vamos ver novos modelos de governança da Internet nesse mundo em evolução? Como esses modelos divergentes e o surgimento de novos poderes moldarão a Internet global e seus princípios centrais? Se o sistema internacional continuar voltado para dentro, as implicações para a Internet global se tornarão cada vez mais profundas.
Ficam aqui muitas perguntas para encontrarmos respostas a esses futuros desafios, uma vez que esses assuntos estão em voga em inúmeros países e devem ser discutidos e levados em pauta pelas lideranças e formadores de políticas públicas de todas as nações.
Fonte: LinkedIn