16 DE AGO DE 2019

Inovação em governos municipais por meio das GovTechs

Até o final deste século, 9 bilhões de pessoas habitarão nosso planeta, com 6.3 bilhões vivendo em cidades. Isso pode parecer um pesadelo, mas com vontade política suficiente, visão e criatividade - juntamente com algumas mudanças políticas

A transformação digital está afetando todos os aspectos do nosso mundo, isso não é novidade nenhuma. Olhando para além dos estudos de caso da transformação digital dos negócios, alguns dos mais interessantes e atrasados trabalhos de transformação digital estão acontecendo nos governos locais - as cidades.

As cidades sustentáveis, conectadas e otimizadas pelo uso da tecnologia, não são apenas um fenômeno global incontrolável, mas também a única solução para conter e reduzir as alarmantes repercussões ambientais e socioeconômicas que a urbanização terá em nosso planeta.

As cidades ao redor do mundo enfrentam muitos desafios, como a competição global por talentos e investimentos empresariais, crescimento rápido e envelhecimento populacional, aumento das preocupações com a mudança climática, desigualdade econômica e a divisão digital, além de não acompanhar as inovações tecnológicas que mudaram as expectativas dos residentes com serviços governamentais móveis. Para abordar esses desafios complexos e sistêmicos, as cidades devem arquitetar iniciativas de cidades inteligentes para conectar diferentes operações e processos em silos, começando com projetos menores em alguns departamentos que estejam focados e se mantenham crescendo, passo a passo para um ecossistema de cidade unificada.

As cidades têm um grande impacto no desenvolvimento econômico e social das nações. Eles são verdadeiras plataformas onde as pessoas vivem e trabalham, onde as empresas realizam suas atividades e serviços são fornecidos. Dado este cenário, as autoridades públicas devem ter em conta aspectos como a eficiência, o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e a sábia gestão dos recursos públicos, bem como desenvolvimento de políticas para combater os desafios futuros que chegarão, assim como o Japão saindo na frente sobre uma sociedade super inteligente.

Entendendo os desafios e os contextos, temos que avançar na direção certa, com objetivo de intensificar o uso de tecnologia para melhorar os serviços ao cidadão. Como fazer isso? Como podemos construir essas soluções tecnológicas? Existem dois caminhos possíveis: usar os servidores e empregados públicos para construir essas soluções e/ou alavancar a construção com a participação do mercado. Porém vejo essa segunda opção como meio de acelerar o processo de transformação digital das cidades, mas é preciso somar esforços do público e do privado, pois a demanda por melhorias dos serviços ao cidadão através do uso de tecnologia é maior do que a oferta disponível.

Chegamos, então, a outro ponto crucial que é como conectar o governo ao mercado de tecnologia? Especialmente, como conectar o governo a startups, chamadas de GovTechs, que podem gerar benefícios para milhões de cidadãos? Hoje, o governo contrata a iniciativa privada usando a Lei das Licitações, também conhecida como 8.666. Essa lei foi criada em 1993 para tratar de qualquer tipo de contratação realizada pela administração pública. A 8.666 não foi criada com o objetivo de permitir ao governo contratar desenvolvimento de sistemas ou produtos de software de maneira eficiente, pois em 1993 essa nem era uma demanda relevante. Embora a lei tenha sofrido ajustes, e outros decretos e atos normativos tenham sido criados, a tecnologia vem andando mais rápido que as leis.

Nos últimos anos, o governo tem se mostrado sensível a esse tema e buscado soluções. Em fevereiro de 2018, foi publicado o Decreto Nº 9.283, que regulamenta a Lei Nº 10.973, de dezembro de 2004. Esse decreto tem como objetivo incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, dando maior segurança jurídica para que atores públicos e privados do ecossistema nacional de inovação realizem negócios e parcerias. Cabe destacar dois itens do decreto: a possibilidade da administração pública investir em startups de forma direta ou indireta; e a possiblidade da administração pública realizar encomendas tecnológicas. As encomendas tecnológicas estão relacionadas a desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador. No caso das encomendas tecnológicas, a administração pública pode escolher o contratado que apresentar a maior probabilidade de alcance do resultado pretendido, desde que o faça de forma documentada e transparente.

Embora o decreto que regulamenta a Lei da Inovação abra caminho para novas relações entre o setor público e o privado no que tange à inovação e à tecnologia, ele sozinho não poderá resolver tudo, sendo necessário criar procedimentos e sistemas, da mesma forma que aconteceu com a própria Lei das Licitações, para permitir que a lei seja seguida de forma eficaz. O arcabouço jurídico está criado, mas continuamos com o problema de encontrar as GovTechs e conectá-las ao governo.

Fonte: LinkedIn